Notícias e Informativos

Câmara realiza audiência pública sobre o transporte Municipal gratuito

  • Fonte: Comunicação Câmara
  • Publicado em: 08/07/2022
  • Assunto: Audiência Pública

A Câmara Municipal de Ibirité realizou, nesta quarta-feira (06/07), às 19h, uma Audiência Pública para debater com a população sobre o transporte Municipal gratuito - Projeto de Lei Complementar 008/2022 que “Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo no município de Ibirité, autoriza o executivo a instituir e conceder subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano, e dá outras providências”.
A audiência pública foi marcada pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – CCJ e teve como principal finalidade ouvir as dúvidas da população sobre o projeto. As perguntas foram respondidas pelo Procurador Geral do Município de Ibirité, Dr. Wagner Fernandes Miguel, pelo Senhor Prefeito, William Parreira e pela procuradora da Câmara Municipal de Ibirité, Dra. Solange Alves do Nascimento, respectivamente.

A audiência contou com a participação de 287 pessoas, dos vereadores em exercício, servidores e autoridades da Casa, bem como autoridades e funcionários do Poder Executivo Municipal, representantes do Sindsp e do Sindute.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Gleison Eloi Lopes (Vavá), a participação popular é de extrema relevância para melhorar as políticas públicas. “A comissão não é contra o projeto, ao contrário, estamos de acordo com tudo que possa melhorar a vida dos nossos munícipes. Como vereadores, temos o dever de analisar de forma minuciosa, com muita cautela, inclusive propondo emendas, pois, trata-se de um projeto de grande impacto no município.
As audiências públicas são um importante instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais. A prática representa um avanço democrático, pois valoriza a participação de todos para a resolução dos problemas que afligem o dia a dia do cidadão. Asseguradas pela Constituição de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Em geral, essas reuniões são convocadas por órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público.

 

link da transmissão ao vivo: