LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Complementar Nº 185, de 17 de Março de 2022

  • Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS FIXA LIMITE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 185/2022

Lei Complementar Nº 184, de 23 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: REAJUSTA OS VALORES DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: REAJUSTA , VALORES DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CÂMARA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 184/2022

Lei Complementar Nº 183, de 23 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, FIXA PISO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Executivo).
  • Indexação: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, FIXA PISO DE VENCIMENTO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 183/2022

Resolução Nº 001, de 24 de Maio de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
  • Indexação: AUXÍLIO TRANSPORTE SERVIDORES
  • Texto Orginal: Resolução Nº 001/2021

Lei Ordinária Nº 2277, de 03 de Março de 2020

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Complementar Nº 169, de 16 de Dezembro de 2019

Lei Complementar Nº 168, de 16 de Dezembro de 2019

Lei Complementar Nº 167, de 29 de Novembro de 2019

  • Ementa: MAJORA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ – IPASI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: UPV, servidores, IPASI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 167/2019

Lei Ordinária Nº 2260, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Indexação: PRÊMIO, SERVIDORES, PMAQ-AB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2260/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2088/2013