Lei Ordinária Nº 2277, de 03 de Março de 2020

• Ementa: ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.947, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.013, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
• Indexação: atualiza, subsídios, vereadores,
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2277/2020
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2013/2011 Lei Ordinária Nº 1947/2008

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

• Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
• Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Complementar Nº 169, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: CRIA CARGOS DE ENFERMEIRO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: cargo, enfermeiro, fisioterapeuta
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 169/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 071/2007

Lei Complementar Nº 168, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: cargo, fonoaudiólogo
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 168/2019

Lei Complementar Nº 167, de 29 de Novembro de 2019

• Ementa: MAJORA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ – IPASI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: UPV, servidores, IPASI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 167/2019

Lei Ordinária Nº 2260, de 17 de Outubro de 2019

• Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Indexação: PRÊMIO, SERVIDORES, PMAQ-AB
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2260/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2088/2013

Lei Complementar Nº 166, de 17 de Outubro de 2019

• Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CARGO, GERENTE, ATENÇÃO, BÁSICA, SAÚDE
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 166/2019

Lei Complementar Nº 161, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Estabelece o piso salarial agentes zoonoses e saúde
• Indexação: piso salarial, agentes zoonoses e saúde,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 161/2019

Instrução Normativa Nº 003, de 30 de Outubro de 2018

• Ementa: DISCIPLINA SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE PROCEDER AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
• Indexação: PROCESSO ADMINISTRATIVO FINALIDADE PROCEDER AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
• Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 003/2018

Lei Complementar Nº 046, de 04 de Junho de 2003

• Ementa: Altera o P.C.C.V. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibirité e dá outras providências
• Indexação: plano de cargos, carreiras, vencimentos, câmara municipal, pccv, estrutura administrativa da câmara,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 046/2003
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 050/2004 Lei Complementar Nº 044/2003 Lei Complementar Nº 150/2017 Lei Complementar Nº 055/2005 Lei Complementar Nº 049/2004