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LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA
Início
Legislação
Tema
Legislação de Pessoal
Foram encontrados 2 resultados conforme os parâmetros de pesquisa informados.
Tema:
Legislação de Pessoal
Lei Complementar Nº 161, de 04 de Abril de 2019
Ementa:
Estabelece o piso salarial agentes zoonoses e saúde
Indexação:
piso salarial
Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 161/2019
Lei Complementar Nº 046, de 04 de Junho de 2003
Ementa:
Altera o P.C.C.V. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibirité e dá outras providências
Indexação:
Organograma, Quadro de Cargos em Comissão, Quadro de Cargos Permanentes
Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 046/2003
Legislação Relacionada:
Lei Complementar Nº 050/2004
Lei Complementar Nº 044/2003
Lei Complementar Nº 150/2017
Lei Complementar Nº 055/2005
Lei Complementar Nº 049/2004