LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2305, de 19 de Julho de 2021

  • Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO, 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2305/2021

Lei Ordinária Nº 2295, de 16 de Dezembro de 2020

  • Ementa: ALTERA NAS PARTES QUE MENCIONA A LEI Nº 2.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017– PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LEI Nº. 2.286, DE 08 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – 2020.
  • Indexação: altera, PPA, 2018/2021, LDO, 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2295/2020

Lei Ordinária Nº 2286, de 08 de Julho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO, 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2286/2020

Lei Ordinária Nº 2251, de 19 de Julho de 2019