LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2319, de 17 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2305, de 19 de Julho de 2021

Lei Ordinária Nº 2295, de 16 de Dezembro de 2020

  • Ementa: ALTERA NAS PARTES QUE MENCIONA A LEI Nº 2.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017– PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LEI Nº. 2.286, DE 08 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – 2020.
  • Indexação: altera, PPA, 2018/2021, LDO, 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2295/2020

Lei Ordinária Nº 2286, de 08 de Julho de 2020

  • Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO, 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2286/2020

Lei Ordinária Nº 2251, de 19 de Julho de 2019