Lei Complementar Nº 175, de 08 de Julho de 2020

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 1998.
• Indexação: prazo, licença, sem remuneração
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 175/2020
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 173, de 03 de Abril de 2020

• Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
• Indexação: reajusta, vencimentos, servidores, magistério
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 173/2020

Lei Complementar Nº 164, de 10 de Junho de 2019

• Ementa: CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: estatuto, magistério, professor, educador, infantil, educação.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 164/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 022/2000

Lei Complementar Nº 163, de 10 de Junho de 2019

• Ementa: Institui a licença-prêmio por assiduidade e revigora com nova redação os artigos que menciona da Lei Complementar nº 14/1998.
• Indexação: licença-prêmio, assiduidade,estatuto servidor público, municipal,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 163/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 162, de 25 de Abril de 2019

• Ementa: Reajusta o valor da UPV- Unidade Padrão de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Ibirité.
• Indexação: estrutura administrativa, plano cargos , carreiras, pccv, câmara, valor, upv, servidores, câmara,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 162/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 150, de 25 de Maio de 2017

• Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARRREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ; REVOGA AS LEIS nº 44/2003, 46/2003, 97/2011 E OS ARTIGOS 5º e 6º DA LEI COMPLEMENTAR 98/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARRREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 150/2017
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 162/2019 Lei Complementar Nº 160/2018 Lei Complementar Nº 157/2018 Lei Complementar Nº 098/2011 Lei Complementar Nº 097/2011 Lei Complementar Nº 046/2003 Lei Complementar Nº 044/2003

Lei Complementar Nº 014, de 19 de Junho de 1998

• Ementa: Modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité e da outras providências.
• Indexação: estatuto servidor público, municipal,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 014/1998
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 175/2020 Lei Complementar Nº 163/2019 Lei Complementar Nº 159/2018 Lei Complementar Nº 145/2015 Lei Complementar Nº 133/2014 Lei Complementar Nº 130/2014 Lei Complementar Nº 122/2013 Lei Complementar Nº 105/2011 Lei Complementar Nº 101/2011 Lei Complementar Nº 091/2010 Lei Complementar Nº 090/2009 Lei Complementar Nº 077/2008 Lei Complementar Nº 071/2007 Lei Complementar Nº 058/2005 Lei Complementar Nº 041/2002 Lei Complementar Nº 033/2001 Lei Complementar Nº 019/1999