LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Lei Complementar Nº 175, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 173, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
  • Indexação: reajusta, vencimentos, servidores, magistério
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 173/2020

Lei Complementar Nº 164, de 10 de Junho de 2019

  • Ementa: CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: estatuto, magistério, professor, educador, infantil, educação.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 164/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 022/2000

Lei Complementar Nº 163, de 10 de Junho de 2019

  • Ementa: Institui a licença-prêmio por assiduidade e revigora com nova redação os artigos que menciona da Lei Complementar nº 14/1998.
  • Indexação: licença-prêmio, assiduidade,estatuto servidor público, municipal,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 163/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 162, de 25 de Abril de 2019

  • Ementa: Reajusta o valor da UPV- Unidade Padrão de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Ibirité.
  • Indexação: estrutura administrativa, plano cargos , carreiras, pccv, câmara, valor, upv, servidores, câmara,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 162/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 014, de 19 de Junho de 1998