Câmara Municipal de Ibirité

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Tema: Estatuto do Servidor Público

Ementa: CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: estatuto, magistério, professor, educador, infantil, educação.
Texto Orginal: Lei Complementar Nº 164/2019
Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 022/2000

Ementa: Institui a licença-prêmio por assiduidade e revigora com nova redação os artigos que menciona da Lei Complementar nº 14/1998.
Indexação: licença-prêmio, assiduidade,estatuto servidor público, municipal,
Texto Orginal: Lei Complementar Nº 163/2019
Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Ementa: Reajusta o valor da UPV- Unidade Padrão de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Ibirité.
Indexação: estrutura administrativa, plano cargos , carreiras, pccv, câmara, valor, upv, servidores, câmara,
Texto Orginal: Lei Complementar Nº 162/2019
Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Ementa: Modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité e da outras providências.
Indexação: estatuto servidor público, municipal,
Texto Orginal: Lei Complementar Nº 014/1998
Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 071/2007 Lei Complementar Nº 133/2014 Lei Complementar Nº 130/2014 Lei Complementar Nº 122/2013 Lei Complementar Nº 101/2011 Lei Complementar Nº 091/2010 Lei Complementar Nº 090/2009 Lei Complementar Nº 077/2008 Lei Complementar Nº 058/2005 Lei Complementar Nº 041/2002 Lei Complementar Nº 033/2001 Lei Complementar Nº 019/1999 Lei Complementar Nº 105/2011 Lei Complementar Nº 145/2015 Lei Complementar Nº 159/2018 Lei Complementar Nº 163/2019