LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Complementar Nº 178, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: altera, atualiza, acrescenta, código tributário, LC 152
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 178/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 152/2017

Lei Ordinária Nº 2291, de 16 de Dezembro de 2020

Lei Complementar Nº 176, de 16 de Dezembro de 2020

  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 152, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: NOVA, REDAÇÃO, ART. 20, LC 152, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 176/2020

Lei Ordinária Nº 2279, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SURTO DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
  • Indexação: prorrogação, imposto, IPTU, COVID-19
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2279/2020

Lei Complementar Nº 172, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI, PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º NO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR 152/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: isenção, IPTU, atingidos, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 172/2020

Lei Ordinária Nº 2219, de 27 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos taxa de coleta resíduos sólidos.
  • Indexação: taxa de coleta, resíduos sólidos, concessão, desconto, Código tributário municipal,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2219/2018

Emenda à Lei Orgânica Nº 002, de 17 de Junho de 1992