LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2230, de 01 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre publicação listagem atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal saúde.
  • Indexação: dispõe, publicação, medicamentos, disponíveis, rede, saúde,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2230/2019

Lei Ordinária Nº 2224, de 07 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Curso Primeiros Socorros Escolas e Creche.
  • Indexação: obrigatoriedade, criação, cursos, primeiros socorros, escolas, creche.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2224/2019