LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2225, de 07 de Janeiro de 2019

Lei Ordinária Nº 2223, de 07 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Novo Horizonte
  • Indexação: parque ecológico, bairro Novo Horizonte,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2223/2019

Lei Ordinária Nº 2220, de 27 de Dezembro de 2018

Lei Complementar Nº 080, de 23 de Julho de 2008