Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2230, de 01 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre publicação listagem atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal saúde.
  • Indexação: dispõe, publicação, medicamentos, disponíveis, rede, saúde,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2230/2019

Lei Ordinária Nº 2229, de 18 de Março de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a prioridade de mulher vítima da violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município.
  • Indexação: dispõe, prioridade, mulher, vítima, violência doméstica, programas habitacionais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2229/2019

Lei Ordinária Nº 2228, de 18 de Março de 2019

Lei Ordinária Nº 2227, de 07 de Março de 2019

  • Ementa: Ratifica as alterações e consolidação do contrato do Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio do Paraopeba. ICISMEP.
  • Indexação: ratifica, alterações, contrato, consórcio publico, ICISMEP,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2227/2019

Lei Ordinária Nº 2226, de 07 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Autoriza a criação do Programa Creche para Idosos.
  • Indexação: autoriza, criação, programa, creche, idosos,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2226/2019

Lei Ordinária Nº 2225, de 07 de Janeiro de 2019

Lei Ordinária Nº 2224, de 07 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Curso Primeiros Socorros Escolas e Creche.
  • Indexação: obrigatoriedade, criação, cursos, primeiros socorros, escolas, creche.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2224/2019

Lei Ordinária Nº 2223, de 07 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Novo Horizonte
  • Indexação: criação, parque ecológico, Novo Horizonte,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2223/2019

Lei Ordinária Nº 2222, de 27 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 2221, de 27 de Dezembro de 2018