Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2238, de 16 de Maio de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e portadores de necessidades especiais beneficiados nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público.
  • Indexação: reserva, vagas, idosos, portadores necessidades especiais, apartamentos térreos, programas habitacionais públicos,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2238/2019

Lei Ordinária Nº 2237, de 16 de Maio de 2019

  • Ementa: Dá denominação de"Professor Miguel Luiz Pizziolo" ao Horto Florestal Municipal.
  • Indexação: Professor Miguel Luiz Pizziolo, Horto Florestal, bairro bosque,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2237/2019

Lei Ordinária Nº 2236, de 16 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Executivo a dispor de serviço de agendamento telefônico e online de consultas médicas e odontológicas para pacientes idosos ou com deficiências de locomoção cadastradas nas unidades de saúde do Município.
  • Indexação: agendamento telefônico, online, consultas médicas, odontológicas, pacientes idosos, deficiências de locomoção, cadastro,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2236/2019

Lei Ordinária Nº 2235, de 30 de Abril de 2019

Lei Ordinária Nº 2234, de 25 de Abril de 2019

Lei Ordinária Nº 2233, de 25 de Abril de 2019

Lei Ordinária Nº 2232, de 11 de Abril de 2019

  • Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de faixa de 76m² e 1.116M² localizadas na área verde do Bairro Serra Dourada no Município de Ibirité em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA.
  • Indexação: concessão, direito real de uso, bairro Serra Dourada, Copasa,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2232/2019

Lei Ordinária Nº 2231, de 11 de Abril de 2019

  • Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de faixa de 34m² do lote 80, quadra 15 do Bairro Novo Horizonte no Município de Ibirité em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA.
  • Indexação: concessão, direito real de uso, bairro Novo Horizonte, Copasa,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2231/2019

Lei Ordinária Nº 2230, de 01 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre publicação listagem atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal saúde.
  • Indexação: publicação, listagem, medicamentos disponíveis, rede municipal de saúde,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2230/2019

Lei Ordinária Nº 2229, de 18 de Março de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a prioridade de mulher vítima da violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município.
  • Indexação: prioridade, mulher, vítima, violência doméstica, programas habitacionais,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2229/2019