Lei Ordinária Nº 2269, de 16 de Dezembro de 2019
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Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.
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Indexação: orçamento, 2020, LOA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2269/2019
Lei Ordinária Nº 2268, de 16 de Dezembro de 2019
Lei Ordinária Nº 2264, de 04 de Dezembro de 2019
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Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: semana, combate, fome, miséria
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2264/2019
Lei Ordinária Nº 2263, de 04 de Dezembro de 2019
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Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1.761, DE 19 DE ABRIL DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEAN DO MUNICIPIO DE IBIRITÉ.
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Indexação: COMSEAN, NUTRIÇÃO, CONSELHO, NUTRICIONAL
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2263/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 1761/2004
Lei Ordinária Nº 2262, de 04 de Novembro de 2019
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS CATRACAS ELEVADAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETVO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
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Indexação: catracas, proibição, ônibus, gaiolões
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2262/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 1588/2000
Lei Ordinária Nº 2261, de 17 de Outubro de 2019
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Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ “REGULARIZE IBIRITÉ” E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
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Indexação: DESCONTOS, IPTU, REGULARIZE
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2261/2019
Lei Ordinária Nº 2260, de 17 de Outubro de 2019
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Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indexação: PRÊMIO, SERVIDORES, PMAQ-AB
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2260/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 2088/2013
Lei Ordinária Nº 2259, de 17 de Outubro de 2019
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Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO, ACRÉSCIMO E RENUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 1574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE: “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA À EMPRESA SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA”.
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Indexação: NR, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA, SADA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2259/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 1574/1999
Lei Ordinária Nº 2258, de 16 de Setembro de 2019
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Ementa: INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA A SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA SEMANA DO DIA 03 DE DEZEMBRO, DIA INSTITUÍDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
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Indexação: EDUCAÇÃO, FÍSICA, INCLUSIVA, SEMANA, PESSOAS, DEFICIÊNCIA,
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2258/2019
Lei Ordinária Nº 2257, de 16 de Setembro de 2019
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Ementa: Dá denominação de "Professora Heley de Abreu Silva Batista" ao Centro de Educação Infantil do Parque Duval de Barros.
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Indexação: nome, Professora, Heley, Silva, Centro, Educação, Infantil, Parque, Duval, Barros, creche.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2257/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Complementar Nº 121/2013