Lei Ordinária Nº 2281, de 12 de Maio de 2020

Lei Ordinária Nº 2279, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SURTO DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
  • Indexação: prorrogação, imposto, IPTU, COVID-19
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2279/2020

Lei Ordinária Nº 2280, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO BOSQUE DE IBIRITÉ
  • Indexação: UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, SOCIAL, COMUNITÁRIA, BOSQUE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2280/2020

Lei Ordinária Nº 2278, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.274, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E À LEI Nº. 2.275, DE 03 DE MARÇO DE 2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: Altera, dispositivos, Leis, 2274, 2275
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2278/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2274/2020 Lei Ordinária Nº 2275/2020

Lei Ordinária Nº 2277, de 03 de Março de 2020

Lei Ordinária Nº 2276, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: abertura, crédito, orçamento, 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2276/2020

Lei Ordinária Nº 2275, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: autoriza, crédito, construções, habitacionais, vítimas, fortes, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2275/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2281/2020 Lei Ordinária Nº 2278/2020

Lei Ordinária Nº 2274, de 30 de Janeiro de 2020

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: crédito, empréstimo, Executivo, obras, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2274/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2281/2020 Lei Ordinária Nº 2278/2020

Lei Ordinária Nº 2273, de 19 de Dezembro de 2019

  • Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CRISTIANO BRAZ DIAS”, NO BAIRRO JARDIM MONSENHOR HORTA.
  • Indexação: nome, praça, Cristiano, Braz
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2273/2019

Lei Ordinária Nº 2272, de 19 de Dezembro de 2019

  • Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTANHÊS DE “PETRINA DE FREITAS CAMPOS”.
  • Indexação: nome, escola, Petrina, Freitas, Jardim. Montanhês
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2272/2019