Câmara Municipal de Ibirité

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE LOTES E TERRENOS E CRIAÇÃO DE MULTAS PELO CUMPRIMENTO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 437, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS” E Nº 836, DE 1º DE AGOSTO DE 1984 - “CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação: CONSERVAÇÃO, LOTES, TERRENOS, CRIAÇÃO, MULTAS
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2330/2021
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 836/1984 Lei Ordinária Nº 437/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO DE SINALIZAREM COM PLACAS ORIENTANDO OS MOTORISTAS A NÃO ESQUECEREM CRIANÇAS DENTRO DO VEÍCULO.
Indexação: ESTABELECIMENTOS, ESTACIONAMENTO, SINALIZAREM, PLACAS, ESQUECEREM, CRIANÇAS, DENTRO, VEÍCULO.
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2327/2021

Ementa: AUTORIZA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
Indexação: AUTORIZA, CONDUÇÃO, VEÍCULOS, FROTA , CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2324/2021

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº. 2.079 DE 04 DE ABRIL DE 2013 QUE: DISCIPLINA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA, REDAÇÃO, ART.2º ,LEI Nº.2.079, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXECUTIVO
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2321/2021
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2079/2013

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº. 2.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação: ALTERA, REDAÇÃO, ART. 7º , LEI Nº. 2294
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2320/2021
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2294/2020

Ementa: INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Indexação: DIA, BRANCO E VERMELHO, SURDOCEGUEIRA
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2317/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO EFATÁ DE IBIRITÉ.
Indexação: UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO EFATÁ DE IBIRITÉ, CAEDI
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2316/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SALA NOS NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ DESTINADA AOS VIGIAS.
Indexação: SALA, NOVOS, PRÉDIOS, DESTINADA, VIGIAS
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2315/2021

Ementa: DENOMINA DE ANITA DE OLIVEIRA A RUA ANTÔNIO ANACLETO DE OLIVEIRA, ANTIGA RUA CINCO, NO BAIRRO JARDIM MONSENHOR HORTA.
Indexação: DENOMINA, ANITA, OLIVEIRA, RUA ANTÔNIO ANACLETO DE OLIVEIRA
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2314/2021

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO DE FREITAS NUNES” À LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALVORADA 2ª SEÇÃO.
Indexação: DENOMINAÇÃO, RUA JOÃO DE FREITAS NUNES, ALVORADA 2ª SEÇÃO
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2313/2021