Câmara Municipal de Ibirité

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §1º E §2º DO ART. 9º DA LEI Nº. 2.274, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E A REDAÇÃO DO CAPUT E §1º E §2º DO ART. 7º DA LEI Nº. 2.275, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Indexação: altera, redação, 2274, 2275
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2281/2020
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2274/2020 Lei Ordinária Nº 2275/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SURTO DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
Indexação: prorrogação, imposto, IPTU, COVID-19
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2279/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO BOSQUE DE IBIRITÉ
Indexação: UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, SOCIAL, COMUNITÁRIA, BOSQUE
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2280/2020

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.274, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E À LEI Nº. 2.275, DE 03 DE MARÇO DE 2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação: Altera, dispositivos, Leis, 2274, 2275
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2278/2020
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2274/2020 Lei Ordinária Nº 2275/2020

Ementa: ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.947, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.013, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
Indexação: atualiza, subsídios, vereadores,
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2277/2020
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2013/2011 Lei Ordinária Nº 1947/2008

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: abertura, crédito, orçamento, 2020
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2276/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: autoriza, crédito, construções, habitacionais, vítimas, fortes, chuvas
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2275/2020
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2281/2020 Lei Ordinária Nº 2278/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: crédito, empréstimo, Executivo, obras, chuvas
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2274/2020
Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2281/2020 Lei Ordinária Nº 2278/2020

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CRISTIANO BRAZ DIAS”, NO BAIRRO JARDIM MONSENHOR HORTA.
Indexação: nome, praça, Cristiano, Braz
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2273/2019

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTANHÊS DE “PETRINA DE FREITAS CAMPOS”.
Indexação: nome, escola, Petrina, Freitas, Jardim. Montanhês
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2272/2019