Leis Complementares

Lei Complementar Nº 141, de 07 de Abril de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre competência do monitor de educação.
  • Indexação: estatuto servidor público, municipal,servidores municipais, pccv, remuneração, magistério, prefeitura,plano cargos, vencimentos, carreiras,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 141/2015
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 091/2010

Lei Complementar Nº 140, de 16 de Março de 2015

Lei Complementar Nº 139, de 08 de Janeiro de 2015

  • Ementa: Dá nova redação ao inciso VI e insere parag. único no art 3º da LC nº 041 de 02.
  • Indexação: organização, estrutura orgânica, administração municipal, estatuto servidor público, municipal,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 139/2015
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 041/2002

Lei Complementar Nº 138, de 31 de Outubro de 2014

Lei Complementar Nº 137, de 23 de Outubro de 2014

Lei Complementar Nº 136, de 23 de Outubro de 2014

Lei Complementar Nº 135, de 23 de Outubro de 2014

Lei Complementar Nº 134, de 28 de Agosto de 2014

  • Ementa: Altera o valor de vencimento do professor de educação básica II.
  • Indexação: estatuto, plano de cargos, salários, vencimentos, magistério, pccv, prefeitura,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 134/2014

Lei Complementar Nº 133, de 09 de Julho de 2014

Lei Complementar Nº 132, de 04 de Julho de 2014