Leis Complementares

Lei Complementar Nº 150, de 25 de Maio de 2017

Lei Complementar Nº 149, de 02 de Maio de 2017

Lei Complementar Nº 148, de 19 de Dezembro de 2016

  • Ementa: Altera LC 145 de 15 que dispõe sobre a criação do S. Municipal-de-Ensino.
  • Indexação: estatuto, plano de cargos, salários, vencimentos, magistério, pccv, prefeitura,estatuto servidor público, municipal,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 148/2016
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 145/2015

Lei Complementar Nº 147, de 29 de Junho de 2016

Lei Complementar Nº 146, de 29 de Abril de 2016

Lei Complementar Nº 145, de 05 de Outubro de 2015

Lei Complementar Nº 144, de 31 de Agosto de 2015

Lei Complementar Nº 143, de 31 de Agosto de 2015

Lei Complementar Nº 142, de 18 de Maio de 2015

Lei Complementar Nº 141, de 07 de Abril de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre competência do monitor de educação.
  • Indexação: estatuto servidor público, municipal,servidores municipais, pccv, remuneração, magistério, prefeitura,plano cargos, vencimentos, carreiras,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 141/2015
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 091/2010