Leis Complementares

Lei Complementar Nº 161, de 04 de Abril de 2019

  • Ementa: Estabelece o piso salarial agentes zoonoses e saúde
  • Indexação: piso salarial, agentes zoonoses e saúde,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 161/2019

Lei Complementar Nº 160, de 22 de Agosto de 2018

  • Ementa: Altera a Lei complementar nº 150, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ibirité.
  • Indexação: estrutura, administrativa, plano de cargos, carreiras, vencimentos, câmara municipal, pccv,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 160/2018
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 159, de 16 de Julho de 2018

Lei Complementar Nº 158, de 02 de Maio de 2018

Lei Complementar Nº 157, de 11 de Abril de 2018

Lei Complementar Nº 156, de 28 de Dezembro de 2017

Lei Complementar Nº 155, de 28 de Dezembro de 2017

Lei Complementar Nº 154, de 26 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Isenta IPTU portadores doenças graves
  • Indexação: código tributário, isenção |PTU, doenças grave,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 154/2017

Lei Complementar Nº 153, de 16 de Outubro de 2017

  • Ementa: Altera LC nº121 de 2013 que trata do abono assiduidade médico PSF
  • Indexação: estatuto servidor público, municipal,servidores municipais, pccv, remuneração, magistério, prefeitura,plano cargos, vencimentos, carreiras,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 153/2017
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 121/2013

Lei Complementar Nº 152, de 29 de Setembro de 2017