Leis Complementares

Lei Complementar Nº 018, de 09 de Julho de 1999

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo contratar professsores.
  • Indexação: autoriza, contratar, professores, programa erradicação do analfabetismo,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 018/1999

Lei Complementar Nº 017, de 10 de Novembro de 1998

Lei Complementar Nº 015, de 22 de Setembro de 1998

Lei Complementar Nº 014, de 19 de Junho de 1998

Lei Complementar Nº 016, de 17 de Junho de 1998

Lei Complementar Nº 012, de 17 de Junho de 1998

Lei Complementar Nº 013, de 15 de Junho de 1998

Lei Complementar Nº 011, de 30 de Dezembro de 1997

Lei Complementar Nº 1457, de 28 de Julho de 1997

Lei Complementar Nº 010, de 26 de Março de 1996