Lei Complementar Nº 150, de 23 de Dezembro de 2021

Lei Complementar Nº 182, de 20 de Dezembro de 2021

  • Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (FEDAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: INSTITUIÇÃO, FUNDO, ESPECIAL , CRÉDITOS, INADIMPLIDOS, INSCRITOS, DÍVIDA ATIVA , FEDAI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 182/2021

Lei Complementar Nº 181, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: RATEIO, SOBRAS, FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 181/2021

Lei Complementar Nº 180, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: REAJUSTA, PISO, MÍNIMO, SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 180/2021

Lei Complementar Nº 179, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ALTERA, PADRÕES, VENCIMENTO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, INFANTIL, PEI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 179/2021

Lei Complementar Nº 178, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: altera, atualiza, acrescenta, código tributário, LC 152
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 178/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 152/2017

Lei Complementar Nº 177, de 24 de Março de 2021

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: REAJUSTA, UPV , SERVIDORES, CÂMARA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 177/2021

Lei Complementar Nº 176, de 16 de Dezembro de 2020

  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 152, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: NOVA, REDAÇÃO, ART. 20, LC 152, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 176/2020

Lei Complementar Nº 175, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 174, de 28 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: alteração, DISPOSIÇÕES, CONSTANTES, EMENDA, CONSTITUCIONAL, 103/2019
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 174/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 045/2003