Lei Complementar Nº 176, de 16 de Dezembro de 2020

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 152, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: NOVA, REDAÇÃO, ART. 20, LC 152, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 176/2020

Lei Complementar Nº 175, de 08 de Julho de 2020

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 1998.
• Indexação: prazo, licença, sem remuneração
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 175/2020
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 174, de 28 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: alteração, DISPOSIÇÕES, CONSTANTES, EMENDA, CONSTITUCIONAL, 103/2019
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 174/2020
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 045/2003

Lei Complementar Nº 173, de 03 de Abril de 2020

• Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
• Indexação: reajusta, vencimentos, servidores, magistério
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 173/2020

Lei Complementar Nº 172, de 24 de Março de 2020

• Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI, PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º NO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR 152/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: isenção, IPTU, atingidos, chuvas
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 172/2020

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

• Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
• Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Complementar Nº 170, de 18 de Dezembro de 2019

• Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: reajusta, piso, mínimo, vencimentos
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 170/2019

Lei Complementar Nº 169, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: CRIA CARGOS DE ENFERMEIRO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: cargo, enfermeiro, fisioterapeuta
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 169/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 071/2007

Lei Complementar Nº 168, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: cargo, fonoaudiólogo
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 168/2019

Lei Complementar Nº 167, de 29 de Novembro de 2019

• Ementa: MAJORA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ – IPASI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: UPV, servidores, IPASI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 167/2019