Lei Complementar Nº 166, de 17 de Outubro de 2019

• Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CARGO, GERENTE, ATENÇÃO, BÁSICA, SAÚDE
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 166/2019

Lei Complementar Nº 165, de 16 de Setembro de 2019

• Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 121, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE: “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO MÉDICO PSF, CRIA ABONO ASSIDUIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: SALARIO, MÉDICO, PSF, ABONO, ASSIDUIDADE
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 165/2019

Lei Complementar Nº 164, de 10 de Junho de 2019

• Ementa: CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: estatuto, magistério, professor, educador, infantil, educação.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 164/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 022/2000

Lei Complementar Nº 163, de 10 de Junho de 2019

• Ementa: Institui a licença-prêmio por assiduidade e revigora com nova redação os artigos que menciona da Lei Complementar nº 14/1998.
• Indexação: licença-prêmio, assiduidade,estatuto servidor público, municipal,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 163/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 162, de 25 de Abril de 2019

• Ementa: Reajusta o valor da UPV- Unidade Padrão de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Ibirité.
• Indexação: estrutura administrativa, plano cargos , carreiras, pccv, câmara, valor, upv, servidores, câmara,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 162/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 161, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Estabelece o piso salarial agentes zoonoses e saúde
• Indexação: piso salarial, agentes zoonoses e saúde,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 161/2019

Lei Complementar Nº 160, de 22 de Agosto de 2018

• Ementa: Altera a Lei complementar nº 150, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ibirité.
• Indexação: estrutura, administrativa, plano de cargos, carreiras, vencimentos, câmara municipal, pccv,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 160/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 159, de 16 de Julho de 2018

• Ementa: Altera LC 14 Estatuto-Servidor-Público
• Indexação: estatuto servidor público, municipal,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 159/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 158, de 02 de Maio de 2018

• Ementa: Cria a Controladoria Geral no Município
• Indexação: estatuto servidor público, municipal,servidores municipais, pccv, remuneração, magistério, prefeitura,plano cargos, vencimentos, carreiras, controladoria geral do município,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 158/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 071/2007 Lei Complementar Nº 070/2007 Lei Complementar Nº 038/2001

Lei Complementar Nº 157, de 11 de Abril de 2018

• Ementa: Majora valor UPV servidores da Câmara Municipal-de-Ibirité
• Indexação: estrutura, administrativa, plano de cargos, carreiras, vencimentos, câmara municipal, pccv,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 157/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017