Lei Complementar Nº 163, de 10 de Junho de 2019

• Ementa: Institui a licença-prêmio por assiduidade e revigora com nova redação os artigos que menciona da Lei Complementar nº 14/1998.
• Indexação: estatuto, servidor, público, municipal, licença-prêmio, assiduidade,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 163/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 162, de 25 de Abril de 2019

• Ementa: Reajusta o valor da UPV- Unidade Padrão de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Ibirité.
• Indexação: estrutura, administrativa, plano, cargos , carreiras, pccv, câmara, valor, upv, servidores, câmara,
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 162/2019
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 161, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Estabelece o piso salarial agentes zoonoses e saúde
• Indexação: piso salarial
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 161/2019

Lei Complementar Nº 160, de 22 de Agosto de 2018

• Ementa: Altera a Lei complementar nº 150, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ibirité.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 160/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 159, de 16 de Julho de 2018

• Ementa: Altera LC 14 Estatuto-Servidor-Público
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 159/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 158, de 02 de Maio de 2018

• Ementa: Cria a Controladoria Geral no Município
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 158/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 071/2007 Lei Complementar Nº 070/2007 Lei Complementar Nº 038/2001

Lei Complementar Nº 157, de 11 de Abril de 2018

• Ementa: Majora valor UPV servidores da Câmara Municipal-de-Ibirité
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 157/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 150/2017

Lei Complementar Nº 156, de 28 de Dezembro de 2017

• Ementa: Majora o valor da UPV servidores municipais do Executivo e do IPASI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 156/2017
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 132/2014 Lei Complementar Nº 087/2009

Lei Complementar Nº 155, de 28 de Dezembro de 2017

• Ementa: Revoga LC 151 art. 113 7º-IPASI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 155/2017
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 151/2017

Lei Complementar Nº 154, de 26 de Dezembro de 2017

• Ementa: Isenta IPTU portadores doenças graves
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 154/2017