Lei Complementar Nº 174, de 28 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: alteração, DISPOSIÇÕES, CONSTANTES, EMENDA, CONSTITUCIONAL, 103/2019
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 174/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 045/2003

Lei Complementar Nº 173, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
  • Indexação: reajusta, vencimentos, servidores, magistério
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 173/2020

Lei Complementar Nº 172, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI, PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º NO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR 152/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: isenção, IPTU, atingidos, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 172/2020

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Complementar Nº 170, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: reajusta, piso, mínimo, vencimentos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 170/2019

Lei Complementar Nº 169, de 16 de Dezembro de 2019

Lei Complementar Nº 168, de 16 de Dezembro de 2019

Lei Complementar Nº 167, de 29 de Novembro de 2019

  • Ementa: MAJORA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ – IPASI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: UPV, servidores, IPASI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 167/2019

Lei Complementar Nº 166, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CARGO, GERENTE, ATENÇÃO, BÁSICA, SAÚDE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 166/2019

Lei Complementar Nº 165, de 16 de Setembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 121, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE: “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO MÉDICO PSF, CRIA ABONO ASSIDUIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: SALARIO, MÉDICO, PSF, ABONO, ASSIDUIDADE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 165/2019