Lei Complementar Nº 178, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: altera, atualiza, acrescenta, código tributário, LC 152
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 178/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 152/2017

Lei Complementar Nº 177, de 24 de Março de 2021

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: REAJUSTA, UPV , SERVIDORES, CÂMARA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 177/2021

Lei Complementar Nº 176, de 16 de Dezembro de 2020

  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 152, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: NOVA, REDAÇÃO, ART. 20, LC 152, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 176/2020

Lei Complementar Nº 175, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 174, de 28 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: alteração, DISPOSIÇÕES, CONSTANTES, EMENDA, CONSTITUCIONAL, 103/2019
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 174/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 045/2003

Lei Complementar Nº 173, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
  • Indexação: reajusta, vencimentos, servidores, magistério
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 173/2020

Lei Complementar Nº 172, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI, PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º NO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR 152/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: isenção, IPTU, atingidos, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 172/2020

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Complementar Nº 170, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: reajusta, piso, mínimo, vencimentos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 170/2019

Lei Complementar Nº 169, de 16 de Dezembro de 2019