Lei Complementar Nº 172, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI, PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º NO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR 152/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: isenção, IPTU, atingidos, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 172/2020

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Complementar Nº 170, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: reajusta, piso, mínimo, vencimentos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 170/2019

Lei Complementar Nº 169, de 16 de Dezembro de 2019

Lei Complementar Nº 168, de 16 de Dezembro de 2019

Lei Complementar Nº 167, de 29 de Novembro de 2019

  • Ementa: MAJORA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ – IPASI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: UPV, servidores, IPASI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 167/2019

Lei Complementar Nº 166, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CARGO, GERENTE, ATENÇÃO, BÁSICA, SAÚDE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 166/2019

Lei Complementar Nº 165, de 16 de Setembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 121, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE: “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO MÉDICO PSF, CRIA ABONO ASSIDUIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: SALARIO, MÉDICO, PSF, ABONO, ASSIDUIDADE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 165/2019

Lei Complementar Nº 164, de 10 de Junho de 2019

  • Ementa: CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: estatuto, magistério, professor, educador, infantil, educação.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 164/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 022/2000

Lei Complementar Nº 163, de 10 de Junho de 2019

  • Ementa: Institui a licença-prêmio por assiduidade e revigora com nova redação os artigos que menciona da Lei Complementar nº 14/1998.
  • Indexação: licença-prêmio, assiduidade,estatuto servidor público, municipal,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 163/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998