Lei Complementar Nº 150, de 23 de Dezembro de 2021

• Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARRREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ; REVOGA AS LEIS nº 44/2003, 46/2003, 97/2011 E OS ARTIGOS 5º e 6º DA LEI COMPLEMENTAR 98/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARRREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 150/2021
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 162/2019 Lei Complementar Nº 160/2018 Lei Complementar Nº 157/2018 Lei Complementar Nº 098/2011 Lei Complementar Nº 097/2011 Lei Complementar Nº 046/2003 Lei Complementar Nº 044/2003

Lei Complementar Nº 182, de 20 de Dezembro de 2021

• Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (FEDAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: INSTITUIÇÃO, FUNDO, ESPECIAL , CRÉDITOS, INADIMPLIDOS, INSCRITOS, DÍVIDA ATIVA , FEDAI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 182/2021

Lei Complementar Nº 181, de 17 de Dezembro de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: RATEIO, SOBRAS, FUNDEB
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 181/2021

Lei Complementar Nº 180, de 17 de Dezembro de 2021

• Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: REAJUSTA, PISO, MÍNIMO, SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 180/2021

Lei Complementar Nº 179, de 17 de Dezembro de 2021

• Ementa: ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ALTERA, PADRÕES, VENCIMENTO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, INFANTIL, PEI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 179/2021

Lei Complementar Nº 178, de 28 de Setembro de 2021

• Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: altera, atualiza, acrescenta, código tributário, LC 152
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 178/2021
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 152/2017

Lei Complementar Nº 177, de 24 de Março de 2021

• Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
• Indexação: REAJUSTA, UPV , SERVIDORES, CÂMARA
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 177/2021

Lei Complementar Nº 176, de 16 de Dezembro de 2020

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 152, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: NOVA, REDAÇÃO, ART. 20, LC 152, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 176/2020

Lei Complementar Nº 175, de 08 de Julho de 2020

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 1998.
• Indexação: prazo, licença, sem remuneração
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 175/2020
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 014/1998

Lei Complementar Nº 174, de 28 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: alteração, DISPOSIÇÕES, CONSTANTES, EMENDA, CONSTITUCIONAL, 103/2019
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 174/2020
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 045/2003