Lei Complementar Nº 161, de 04 de Abril de 2019

• Ementa: Estabelece o piso salarial agentes zoonoses e saúde
• Indexação: piso salarial
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 161/2019

Lei Complementar Nº 160, de 22 de Agosto de 2018

• Ementa: Altera a Lei complementar nº 150, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ibirité.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 160/2018

Lei Complementar Nº 159, de 16 de Julho de 2018

• Ementa: Altera LC 14 Estatuto-Servidor-Público
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 159/2018

Lei Complementar Nº 158, de 02 de Maio de 2018

• Ementa: Cria a Controladoria Geral no Município
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 158/2018

Lei Complementar Nº 157, de 11 de Abril de 2018

• Ementa: Majora valor UPV servidores da Câmara Municipal-de-Ibirité
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 157/2018

Lei Complementar Nº 156, de 28 de Dezembro de 2017

• Ementa: Majora o valor da UPV servidores municipais do Executivo e do IPASI
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 156/2017

Lei Complementar Nº 155, de 28 de Dezembro de 2017

• Ementa: Revoga LC 151 art. 113 7º-IPASI
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 155/2017

Lei Complementar Nº 154, de 26 de Dezembro de 2017

• Ementa: Isenta IPTU portadores doenças graves
• Indexação: .
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 154/2017

Lei Complementar Nº 153, de 16 de Outubro de 2017

• Ementa: Altera LC nº121 de 2013 que trata do abono assiduidade médico PSF
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 153/2017

Lei Complementar Nº 152, de 29 de Setembro de 2017

• Ementa: Institui o código tributário do município de Ibirité e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 152/2017