Emendas à Lei Orgânica

Emenda à Lei Orgânica Nº 008, de 13 de Julho de 1998

Emenda à Lei Orgânica Nº 007, de 16 de Dezembro de 1997

  • Ementa: É assegurado o direito ao transporte coletivo, a todos os moradores do município, mediante pagamento de tarifa, cabendo ao Poder Público regular o transporte em todos os bairros e vilas.
  • Indexação: direito, transporte coletivo, todos moradores, município, pagamento, tarifa, bairros, vilas,
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 007/1997
  • Legislação Relacionada: Lei Orgânica Municipal Nº 001/1990

Emenda à Lei Orgânica Nº 006, de 16 de Dezembro de 1997

  • Ementa: As empresas concessionárias, a qualquer título, franquearão, mediante solicitação, transporte para atendimento a velórios, por escrito, do Poder Legislativo e do Representante da Câmara.
  • Indexação: empresas concessionárias, franquearão, solicitação, escrito, transporte, Poder Legislativo, Representante da Câmara,
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 006/1997
  • Legislação Relacionada: Lei Orgânica Municipal Nº 001/1990

Emenda à Lei Orgânica Nº 005, de 31 de Dezembro de 1996

Emenda à Lei Orgânica Nº 005, de 04 de Junho de 1996

Emenda à Lei Orgânica Nº 004, de 09 de Dezembro de 1994

Emenda à Lei Orgânica Nº 003, de 09 de Setembro de 1993

Emenda à Lei Orgânica Nº 002, de 17 de Junho de 1992

Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 09 de Abril de 1992