Emenda à Lei Orgânica Nº 018, de 14 de Agosto de 2017

  • Ementa: Convocação de secretários comparecer à Câmara Municipal, sempre que convocados pela mesma, para prestar informações que lhes forem solicitadas sobre assuntos de suas competências administrativas.
  • Indexação: convocação, secretários, comparecer, prestar informações, câmara,
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 018/2017
  • Legislação Relacionada: Lei Orgânica Municipal Nº 001/1990

Emenda à Lei Orgânica Nº 017, de 23 de Abril de 2014

Emenda à Lei Orgânica Nº 016, de 06 de Novembro de 2012

Emenda à Lei Orgânica Nº 015, de 29 de Junho de 2010

Emenda à Lei Orgânica Nº 014, de 08 de Fevereiro de 2010

Emenda à Lei Orgânica Nº 013, de 11 de Abril de 2005

Emenda à Lei Orgânica Nº 012, de 15 de Julho de 2004

Emenda à Lei Orgânica Nº 011, de 31 de Maio de 2001

Emenda à Lei Orgânica Nº 010, de 28 de Setembro de 2000

  • Ementa: Fixar o número de vereadores à Câmara Municipal e os subsídios dos Agentes Políticos do município com observância das disposições constitucionais e demais legislações aplicáveis a matéria.
  • Indexação: fixar, número, vereadores, subsídios, agentes políticos,
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 010/2000
  • Legislação Relacionada: Lei Orgânica Municipal Nº 001/1990

Emenda à Lei Orgânica Nº 009, de 11 de Novembro de 1999