Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 081, de 25 de Novembro de 1965

Lei Ordinária Nº 080, de 11 de Novembro de 1965

  • Ementa: Abertura de créditos especiais no total de CR2.882.610 Dois milhões oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e dez cruzeir
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 080/1965

Lei Ordinária Nº 077, de 20 de Outubro de 1965

Lei Ordinária Nº 079, de 14 de Outubro de 1965

Lei Ordinária Nº 078, de 14 de Outubro de 1965

Lei Ordinária Nº 076, de 14 de Outubro de 1965

Lei Ordinária Nº 075, de 14 de Outubro de 1965

  • Ementa: Dispõe sobre desapropriação de nascentes dágua autoriza a realização de operações de crédito abre crédito especial e dá-outras pr
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 075/1965

Lei Ordinária Nº 074, de 30 de Setembro de 1965

Lei Ordinária Nº 073, de 30 de Setembro de 1965

  • Ementa: Autoriza a Preitura de Ibirité a entrar em entendimento com a Petróleo Brasileiro SA-Petrobras sobre doação de prédios
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 073/1965

Lei Ordinária Nº 072, de 21 de Setembro de 1965

  • Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial uma faixa de terrenos situados na zona rural
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 072/1965