Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 124, de 20 de Novembro de 1966

Lei Ordinária Nº 121, de 16 de Outubro de 1966

Lei Ordinária Nº 120, de 16 de Outubro de 1966

  • Ementa: Autoriza a realizaçao de obras públicas aquisição de material permanente e de títulos representativos de capital.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 120/1966

Lei Ordinária Nº 119, de 16 de Outubro de 1966

Lei Ordinária Nº 118, de 16 de Outubro de 1966

Lei Ordinária Nº 123, de 13 de Outubro de 1966

Lei Ordinária Nº 117, de 29 de Setembro de 1966

Lei Ordinária Nº 116, de 29 de Setembro de 1966

Lei Ordinária Nº 115, de 29 de Setembro de 1966

Lei Ordinária Nº 113, de 08 de Setembro de 1966

  • Ementa: Autoriza a conduzir de volta as suas residências os alunos do Ginásio de Ibirité que residem no distrito de Sarzedo.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 113/1966