Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 103, de 03 de Junho de 1966

Lei Ordinária Nº 102, de 12 de Maio de 1966

  • Ementa: Cria galeria dos ex presidentes e vereadores da primeira legislatura e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 102/1966

Lei Ordinária Nº 101, de 14 de Abril de 1966

Lei Ordinária Nº 100, de 14 de Abril de 1966

  • Ementa: Dispõe sobre a proteção de águas necessárias ao consumo público ou à irrigação agricola.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 100/1966

Lei Ordinária Nº 099, de 14 de Abril de 1966

Lei Ordinária Nº 097, de 14 de Abril de 1966

Lei Ordinária Nº 096, de 14 de Abril de 1966

Lei Ordinária Nº 095, de 14 de Abril de 1966

  • Ementa: Autoriza a contrair empréstimo por antecipação da receita junto à Caixa Econômica de MG
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 095/1966

Lei Ordinária Nº 093, de 31 de Março de 1966

Lei Ordinária Nº 092, de 24 de Fevereiro de 1966