Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2302, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
  • Indexação: INSTALAÇÃO, BICICLETÁRIO, PRÉDIOS, PÚBLICOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2302/2021

Lei Ordinária Nº 2303, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
  • Indexação: CASA, CONSELHOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2303/2021

Lei Ordinária Nº 2301, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ “REGULARIZE IBIRITÉ” E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA, ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
  • Indexação: PROGRAMA, REGULARIZE, IBIRITÉ
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2301/2021

Lei Ordinária Nº 2300, de 27 de Maio de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
  • Indexação: INSERÇÃO, SÍMBOLO, MUNDIAL, TRANSTORNO, ESPECTRO AUTISMO, TEA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2300/2021

Lei Ordinária Nº 2299, de 27 de Maio de 2021

  • Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ – MG.
  • Indexação: PROÍBE, COBRANÇA, TARIFA, ESGOTAMENTO, SANITÁRIO, COPASA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2299/2021

Resolução Nº 001, de 24 de Maio de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
  • Indexação: AUXÍLIO TRANSPORTE SERVIDORES
  • Texto Orginal: Resolução Nº 001/2021

Lei Ordinária Nº 2298, de 16 de Abril de 2021

Portaria Nº 091, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: Concede Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Ibirité no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e um, Quinta-Feira Santa, retomando as atividades normais no dia 05 de abril de 2021
  • Texto Orginal: Portaria Nº 091/2021

Lei Ordinária Nº 2297, de 24 de Março de 2021

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CONTRATAR, CRÉDITO, 10, MILHÕES
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2297/2021

Lei Ordinária Nº 2296, de 24 de Março de 2021

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$42.000.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS) JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CONTRATAR, CRÉDITO, 42, MILHÕES
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2296/2021