Legislação On-line

Ato da Mesa Nº 005, de 15 de Junho de 2020

  • Ementa: Prorroga medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COViD-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibirité.
  • Indexação: Pandemia, Coronavírus
  • Texto Orginal: Ato da Mesa Nº 005/2020

Ato da Mesa Nº 004, de 04 de Junho de 2020

  • Ementa: Prorroga medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COViD-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibirité.
  • Indexação: Coronavírus, Pandemia
  • Texto Orginal: Ato da Mesa Nº 004/2020

Lei Ordinária Nº 2281, de 12 de Maio de 2020

Lei Complementar Nº 174, de 28 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: alteração, DISPOSIÇÕES, CONSTANTES, EMENDA, CONSTITUCIONAL, 103/2019
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 174/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 045/2003

Ato da Mesa Nº 003, de 13 de Abril de 2020

  • Ementa: Prorroga medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibirité.
  • Indexação: Coronavírus, Pandemia
  • Texto Orginal: Ato da Mesa Nº 003/2020

Lei Ordinária Nº 2279, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SURTO DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
  • Indexação: prorrogação, imposto, IPTU, COVID-19
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2279/2020

Lei Complementar Nº 173, de 03 de Abril de 2020

  • Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
  • Indexação: reajusta, vencimentos, servidores, magistério
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 173/2020

Ato da Mesa Nº 002, de 30 de Março de 2020

  • Ementa: Prorroga medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibirité.
  • Indexação: Coronavírus, Pandemia
  • Texto Orginal: Ato da Mesa Nº 002/2020

Lei Ordinária Nº 2280, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO BOSQUE DE IBIRITÉ
  • Indexação: UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, SOCIAL, COMUNITÁRIA, BOSQUE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2280/2020

Lei Ordinária Nº 2278, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.274, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E À LEI Nº. 2.275, DE 03 DE MARÇO DE 2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: Altera, dispositivos, Leis, 2274, 2275
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2278/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2274/2020 Lei Ordinária Nº 2275/2020