Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2280, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO BOSQUE DE IBIRITÉ
  • Indexação: UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, SOCIAL, COMUNITÁRIA, BOSQUE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2280/2020

Lei Complementar Nº 172, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI, PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º NO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR 152/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: isenção, IPTU, atingidos, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 172/2020

Lei Ordinária Nº 2277, de 03 de Março de 2020

Lei Ordinária Nº 2276, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: abertura, crédito, orçamento, 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2276/2020

Lei Ordinária Nº 2275, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: autoriza, crédito, construções, habitacionais, vítimas, fortes, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2275/2020

Lei Complementar Nº 171, de 03 de Março de 2020

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: reajuste, servidores, Câmara, UPV
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 171/2020

Lei Ordinária Nº 2274, de 30 de Janeiro de 2020

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECONSTRUÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: crédito, empréstimo, Executivo, obras, chuvas
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2274/2020

Lei Ordinária Nº 2273, de 19 de Dezembro de 2019

  • Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CRISTIANO BRAZ DIAS”, NO BAIRRO JARDIM MONSENHOR HORTA.
  • Indexação: nome, praça, Cristiano, Braz
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2273/2019

Lei Ordinária Nº 2272, de 19 de Dezembro de 2019

  • Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTANHÊS DE “PETRINA DE FREITAS CAMPOS”.
  • Indexação: nome, escola, Petrina, Freitas, Jardim. Montanhês
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2272/2019

Lei Ordinária Nº 2271, de 19 de Dezembro de 2019

  • Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO DE “DIVINO ALVES DA SILVA”, NO BAIRRO JARDIM PRIMEIRO DE OUTUBRO.
  • Indexação: nome, rua, Divino, Alves, jardim, Primeiro, Outubro
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2271/2019