Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2261, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ “REGULARIZE IBIRITÉ” E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
  • Indexação: DESCONTOS, IPTU, REGULARIZE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2261/2019

Lei Ordinária Nº 2260, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Indexação: PRÊMIO, SERVIDORES, PMAQ-AB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2260/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2088/2013

Lei Ordinária Nº 2259, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO, ACRÉSCIMO E RENUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 1574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE: “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA À EMPRESA SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA”.
  • Indexação: NR, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA, SADA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2259/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1574/1999

Lei Complementar Nº 166, de 17 de Outubro de 2019

  • Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CARGO, GERENTE, ATENÇÃO, BÁSICA, SAÚDE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 166/2019

Instrução Normativa Nº 001, de 02 de Outubro de 2019

  • Ementa: DISCIPLINA SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATO
  • Indexação: DISCIPLINA PROCEDIMENTOS GERAIS COMPRAS, LICITAÇÕES CONTRATO
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 001/2019

Lei Ordinária Nº 2258, de 16 de Setembro de 2019

  • Ementa: INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA A SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA SEMANA DO DIA 03 DE DEZEMBRO, DIA INSTITUÍDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
  • Indexação: EDUCAÇÃO, FÍSICA, INCLUSIVA, SEMANA, PESSOAS, DEFICIÊNCIA,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2258/2019

Lei Ordinária Nº 2257, de 16 de Setembro de 2019

  • Ementa: Dá denominação de "Professora Heley de Abreu Silva Batista" ao Centro de Educação Infantil do Parque Duval de Barros.
  • Indexação: nome, Professora, Heley, Silva, Centro, Educação, Infantil, Parque, Duval, Barros, creche.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2257/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 121/2013

Lei Complementar Nº 165, de 16 de Setembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 121, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE: “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO MÉDICO PSF, CRIA ABONO ASSIDUIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: SALARIO, MÉDICO, PSF, ABONO, ASSIDUIDADE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 165/2019

Decreto Legislativo Nº 031, de 10 de Setembro de 2019

  • Ementa: INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA” A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: MEDALHA, MÉRITO, EDUCACIONAL, PROFESSORA, HELEY, ABREU, BATISTA
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 031/2019

Lei Ordinária Nº 2256, de 19 de Agosto de 2019

  • Ementa: PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: PROÍBE, INGRESSO EXPOSIÇÃO, OBRAS, ARTE, ESPETÁCULOS, CONTEÚDO, IMPRÓPRIO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2256/2019