Legislação On-line

Lei Complementar Nº 150, de 23 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2330, de 20 de Dezembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE LOTES E TERRENOS E CRIAÇÃO DE MULTAS PELO CUMPRIMENTO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 437, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS” E Nº 836, DE 1º DE AGOSTO DE 1984 - “CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
  • Indexação: CONSERVAÇÃO, LOTES, TERRENOS, CRIAÇÃO, MULTAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2330/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 836/1984 Lei Ordinária Nº 437/1974

Lei Complementar Nº 182, de 20 de Dezembro de 2021

  • Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (FEDAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: INSTITUIÇÃO, FUNDO, ESPECIAL , CRÉDITOS, INADIMPLIDOS, INSCRITOS, DÍVIDA ATIVA , FEDAI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 182/2021

Lei Ordinária Nº 2327, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO DE SINALIZAREM COM PLACAS ORIENTANDO OS MOTORISTAS A NÃO ESQUECEREM CRIANÇAS DENTRO DO VEÍCULO.
  • Indexação: ESTABELECIMENTOS, ESTACIONAMENTO, SINALIZAREM, PLACAS, ESQUECEREM, CRIANÇAS, DENTRO, VEÍCULO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2327/2021

Lei Ordinária Nº 2324, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: AUTORIZA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
  • Indexação: AUTORIZA, CONDUÇÃO, VEÍCULOS, FROTA , CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2324/2021

Lei Ordinária Nº 2321, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº. 2.079 DE 04 DE ABRIL DE 2013 QUE: DISCIPLINA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ALTERA, REDAÇÃO, ART.2º ,LEI Nº.2.079, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXECUTIVO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2321/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2079/2013

Lei Ordinária Nº 2320, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº. 2.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
  • Indexação: ALTERA, REDAÇÃO, ART. 7º , LEI Nº. 2294
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2320/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2294/2020

Lei Complementar Nº 181, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: RATEIO, SOBRAS, FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 181/2021

Lei Complementar Nº 180, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: REAJUSTA, PISO, MÍNIMO, SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 180/2021

Lei Complementar Nº 179, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ALTERA, PADRÕES, VENCIMENTO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, INFANTIL, PEI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 179/2021