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Tema: Código Tributário
Projeto de Lei Complementar 003/2021
- Identificação:
- PLC-003/2021
- Ementa/Assunto:
- ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 024/2020
- Identificação:
- PLO-024/2020
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA TRIBUTAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 004/2019
- Identificação:
- PLO-004/2019
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS, QUE DETÊM PARCERIAS DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO DE IBIRITÉ.
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Devolvido ao Executivo
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