Proposições - Pesquisa por Tema

Projeto de Lei Complementar 003/2021

Identificação:
PLC-003/2021
Ementa/Assunto:
ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 024/2020

Identificação:
PLO-024/2020
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA TRIBUTAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 004/2019

Identificação:
PLO-004/2019
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS, QUE DETÊM PARCERIAS DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO DE IBIRITÉ.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Devolvido ao Executivo
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