Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 006/2019

Identificação:
PLC-006/2019
Ementa/Assunto:
CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa no Expediente
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Projeto de Lei Complementar 005/2019

Identificação:
PLC-005/2019
Ementa/Assunto:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 121, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE: “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO MÉDICO PSF, CRIA ABONO ASSIDUIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição encaminhada ao Poder Executivo
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