Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 005/2021

Identificação:
PLC-005/2021
Ementa/Assunto:
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 007/2021

Identificação:
PLC-007/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 006/2021

Identificação:
PLC-006/2021
Ementa/Assunto:
REAJUSTA O PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 004/2021

Identificação:
PLC-004/2021
Ementa/Assunto:
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Complementar 003/2021

Identificação:
PLC-003/2021
Ementa/Assunto:
ALTERA, ACRESCENTA E ATUALIZA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 002/2021

Identificação:
PLC-002/2021
Ementa/Assunto:
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IBIRITE (FEDAI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição autuada
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Projeto de Lei Complementar 001/2021

Identificação:
PLC-001/2021
Ementa/Assunto:
REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 008/2020

Identificação:
PLC-008/2020
Ementa/Assunto:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 152, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 007/2020

Identificação:
PLC-007/2020
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABONO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ATUEM NAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 006/2020

Identificação:
PLC-006/2020
Ementa/Assunto:
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO HÍDRICO E DA BIODIVERSIDADE DE IBIRITÉ A ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição autuada
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Projeto de Lei Complementar 005/2020

Identificação:
PLC-005/2020
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 004/2020

Identificação:
PLC-004/2020
Ementa/Assunto:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, DEFINIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 003/2020

Identificação:
PLC-003/2020
Ementa/Assunto:
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇAO PLUVIOMÉTRICA, INSERE O INCISO VI,...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Publicado
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Projeto de Lei Complementar 002/2020

Identificação:
PLC-002/2020
Ementa/Assunto:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 1998.
Autoria:
Situação:
Publicado
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Projeto de Lei Complementar 001/2020

Identificação:
PLC-001/2020
Ementa/Assunto:
REAJUSTA O VALOR DA UPV – UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
Autoria:
Situação:
Publicado
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