Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 043/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-003/2019
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 043/2019
  • Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ “REGULARIZE IBIRITÉ” E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.

Autoria

Nome do vereador Partido
Daniel Sérgio PHS

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/09/2019 Protocolada Emenda.
23/09/2019 Emenda apresentada em Plenário.
02/10/2019 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer favorável da CCJ

14/10/2019 Emenda Aprovada em única votação e discussão.