Projeto de Lei Ordinária 043/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-043/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ “REGULARIZE IBIRITÉ” E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/09/2019 Leitura do Projeto no Plenário.
10/09/2019 Distribuído à comissão.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
18/09/2019 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer favorável da CCJ

20/09/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23/09/2019 Projeto de Lei aprovado em 1º discussão e votação.
02/10/2019 Matéria aguardando inclusão à Ordem do Dia
10/10/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/10/2019 Projeto de Lei aprovado em 2º discussão e votação com Emenda.
14/10/2019 Proposição aprovada
16/10/2019 Projeto de Lei encaminhada ao Executivo.
17/10/2019 Proposição sancionada, Lei Nº 2.261/2019.

Histórico de votações

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 14/10/2019.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 15
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alan Fernandes Rocha - A Favor
  • Cláudio Roberto da Silva - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Belmiro de Almeida - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - A Favor
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Laércio Marinho Dias - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Robson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 23/09/2019.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 15
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alan Fernandes Rocha - A Favor
  • Cláudio Roberto da Silva - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Belmiro de Almeida - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - A Favor
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Laércio Marinho Dias - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Robson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor