Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 010/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-002/2020
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 010/2020
  • Assunto: I- Dar ao art. 5º a seguinte redação: "Art. 5º. Fica o Executivo Municipal autorizado a disponibilizar os meios necessários para a execução desta Lei"; II- Suprimir o art. 6º; III- Dar ao art. 7º a seguinte redação, renumerando a proposição: "Art. 7º. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber."

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/06/2020 Elaboração da Emenda, protocolada na secretária legislativa.
22/06/2020 Leitura da Emenda nº. 002/2020 em Plenário.
25/06/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
06/07/2020 Aprovação da Emenda em Única Discussão e Votação.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 06/07/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 13
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Cláudio Roberto da Silva - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Belmiro de Almeida - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - A Favor
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Robson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor