Projeto de Lei Ordinária 011/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-011/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA IMPLANTAÇÃO DE AULAS VIRTUAIS, OU TELE AULAS, OU CORRELACIONADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM IBIRITÉ/MG, PARA O ENSINO OBRIGATÓRIO, O FUNDAMENTAL E DEMAIS DELIBERAÇÕES CORRELACIONADAS, DEVIDO AO COVID-19, E ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

Autoria

Nome do vereador Partido
Daniel Belmiro AVANTE

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
21/05/2020 Entrada do Projeto de Lei na secretaria legislativa.
08/06/2020 Leitura do projeto em Plenário.
09/06/2020 Distribuído à comissão.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
17/06/2020 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer contrário da CCJ.
Recomendado arquivamento e sugerida o encaminhamento pelo autor ao Executivo via Indicação.
06/07/2020 Leitura da retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº. 011/2020.