Projeto de Lei Complementar 005/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-005/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/04/2020 Entrada do Projeto de Lei Complementar na secretaria legislativa.
23/04/2020 Leitura do projeto em Plenário.
23/04/2020 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer favorável da CCJ

27/04/2020 Projeto de Lei Complementar aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com requerimento de dispensa de interstícios legais.
27/04/2020 Projeto de Lei Complementar encaminhada ao Executivo.
28/04/2020 Proposição sancionada, Lei Complementar Nº. 174/2020.

Histórico de votações

1ª e 2 ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 27/04/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 1
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alan Fernandes Rocha - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - Absteve
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Laércio Marinho Dias - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Ropson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor