Projeto de Lei Complementar 002/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-002/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 1998.

Autoria

Nome do vereador Partido
Daniel Belmiro AVANTE
Pastor Djalma PSDB
Chico Canoas PTB
Marclene Rodrigues AVANTE

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/03/2020 Entrada do Projeto de Lei Complementar na secretaria legislativa.
19/03/2020 Leitura do projeto de lei Complementar em Plenário.
09/06/2020 Distribuído à comissão.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
17/06/2020 Reunião com o Parecer CCJ.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
17/06/2020 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer favorável da CCJ

18/06/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/06/2020 Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação.
25/06/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
06/07/2020 Projeto de Lei Complementar aprovado em 2ª discussão e votação.
07/07/2020 Projeto de Lei encaminhada ao Executivo.
08/08/2020 Proposição sancionada, Lei Complementar Nº 175/2020.
17/08/2020 Publicado no site Câmara.

Histórico de votações

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 06/07/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 13
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Cláudio Roberto da Silva - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Belmiro de Almeida - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - A Favor
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Ropson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 22/06/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 15
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alan Fernandes Rocha - A Favor
  • Cláudio Roberto da Silva - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Belmiro de Almeida - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - A Favor
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Laércio Marinho Dias - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Ropson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor