Indicação 102/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-102/2019
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: Da necessidade de aumentar o número de leito no SAPSI, CAPSI AD e no HOSPITAL DE IBIRITÉ, para o atendimento dos objetivos da Lei 13.840/2019, que alterou normas na Lei 11.343/2006 (lei de droga), que dispuseram sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, estabelecendo tratamento voluntário e involuntário.

Autoria

Nome do vereador Partido
Dimas do Satélite Som PRB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
28/11/2019 Entrada da Indicação na secretaria legislativa.
09/12/2019 leitura da Indicação em plenário.
16/12/2019 Indicação em Única votação.
17/12/2019 Indicação encaminhada ao Executivo.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura realizada em 16/12/2019.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 15
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alan Fernandes Rocha - A Favor
  • Cláudio Roberto da Silva - A Favor
  • Antônio do Carmo Tomaz - A Favor
  • Daniel Belmiro de Almeida - A Favor
  • Daniel Sérgio de Jesus - A Favor
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Djalma Justino de Matos - A Favor
  • Francisco Soares de Oliveira - A Favor
  • João Alexandre Campos - A Favor
  • Laércio Marinho Dias - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Robson Neres Corsino - A Favor
  • Ulisses Ramos Pedrassi - A Favor
  • Welbert Pereira de Faria - A Favor