Projeto de Lei Ordinária 040/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-040/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Marclene Rodrigues AVANTE

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/09/2021 Entrada do Projeto de Lei na secretaria Legislativa.
04/10/2021 Leitura do projeto em Plenário.
10/11/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Esportes, Cultura e Lazer.
A comissão proferiu parecer contrário em razão de já haver legislação similar sobre o mesmo tema.