Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 021/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-009/2021
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 021/2021
  • Assunto: Dar ao §1º do art. 1º a seguinte redação: Art. 1º... § 1º. O Programa Municipal Jovem Aprendiz deverá atender jovens residentes no Município de Ibirité, com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, que celebrem contrato de aprendizagem com a Administração Pública Municipal direta ou indireta, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/06/2021 Entrada da emenda na secretaria Legislativa.
28/06/2021 Leitura da emenda em Plenário.
12/07/2021 Emenda aprovada em Única discussão e votação.