Projeto de Lei Ordinária 014/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-014/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
Daniel Belmiro AVANTE

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/04/2021 Entrada do Projeto de Lei na secretaria Legislativa.
07/05/2021 Proposição inclusa no Expediente.
10/05/2021 Leitura do projeto em Plenário.
01/06/2021 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Adiamento da discussão
Pedir prorrogação de prazo
07/07/2021 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Adiada a discussão
Deliberar em Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer e Comissão de Educação e Meio Ambiente

14/07/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Esportes, Cultura e Lazer.
Parecer favorável da Comissao de Justiça, Legislaçao, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer favorável da Comissao de Esporte, Cultura e Lazer

06/08/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
09/08/2021 Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação.
20/08/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23/08/2021 Projeto de Lei aprovado em 2ª discussão e votação.
25/08/2021 Proposição de Lei encaminhada ao Executivo.
25/08/2021 Proposição sancionada, Lei Nº. 2307/2021.

Histórico de votações

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura realizada em 23/08/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Wallace Junio Ribeiro Andrade - A Favor
  • Francisco Soares de Aquino Neto - A Favor
  • Fabio Batista de Araujo - A Favor
  • Gleison Eloi Lopes - A Favor
  • Artur Orlando da Silva - A Favor
  • Alexandre Braga Soares - A Favor
  • Alexandre Jose Ferreira dos Santos - A Favor
  • Maximiliano Parreira da Silva - A Favor
  • Wanderlei Martins de Paula - A Favor
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura realizada em 09/08/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Dimas Ramos de Miranda - A Favor
  • Marclene Rodrigues dos Santos - A Favor
  • Osvaldo Alves da Silva - A Favor
  • Wallace Junio Ribeiro Andrade - A Favor
  • Francisco Soares de Aquino Neto - A Favor
  • Fabio Batista de Araujo - A Favor
  • Gleison Eloi Lopes - A Favor
  • Artur Orlando da Silva - A Favor
  • Alexandre Braga Soares - A Favor
  • Alexandre Jose Ferreira dos Santos - A Favor
  • Wanderlei Martins de Paula - A Favor