Projeto de Lei Ordinária 010/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-010/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
Neto Do Salão PV

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/04/2021 Entrada do Projeto de Lei na secretaria Legislativa.
07/05/2021 Proposição inclusa no Expediente.
10/05/2021 Leitura do projeto em Plenário.
01/06/2021 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Adiamento da discussão
Pedir prorrogação de prazo
07/07/2021 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer favorável
Apresentação de Emenda substitutiva
11/08/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Educação e Meio Ambiente e Comissão de Esportes, Cultura e Lazer.
Foi apresentada emenda ao projeto pelo autor para valer somente para eventos públicos realizados pelo poder público, ficando fora da lei os particulares e festejos tradicionais. A comissão deliberou adiar a discussão

18/08/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Saúde, Obras Públicas, Transporte e Comunicação e Comissão de Educação e Meio Ambiente.
Discussão adiada por falta de quórum

13/09/2021 Leitura do ofício de retirado de tramitação.