Recebe e avalia denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; pesquisa e estuda a situação da cidadania e dos direitos humanos no município; promove estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos; opina em projetos relativos a direitos humanos